Nesta terça-feira, no decorrer da apresentação do Plano de Reabilitação de Património Público para arrendamento acessível, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo tem como meta garantir o direito à habitação para todos até 2024. Ainda assim, segundo as palavras do ministro das Infraestruturas e da Habitação, não é provável que aconteça, nem nesta legislatura, nem na próxima década.
Com iniciativas já apresentadas que visam disponibilizar mais imóveis acessíveis à população, António Costa sublinha que a habitação é “a grande promessa por cumprir”: “Não há nenhum país ou cidade europeia com o mínimo de coesão social que não desenvolva uma política pública para garantir habitação acessível para a classe média”.
O objetivo do Primeiro-Ministro é poder celebrar este direito à habitação em 2024, quando se comemoram os 50 anos do 25 de Abril. Como tal, uma das iniciativas apresentadas foca-se na reabilitação de imóveis devolutos do Estado para arrendamento acessível. Já sinalizados estão 56 imóveis cuja reabilitação irá necessitar que o Estado recorra ao Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social. Entre eles encontra-se antigo Hospital Psiquiátrico Miguel Bombarda em Lisboa que, nas palavras de Costa “É incompreensível e irresponsável o Estado ter, pelo menos desde 2011, um espaço como este completamente devoluto e com custos de manutenção”.
Ministro da Habitação Comenta Receoso
Ainda que António Costa tenha como meta 2024, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação afirma que a culpa se assenta nos Governos anteriores: “O Estado cometeu historicamente um duplo erro: criou uma política de habitação apenas para os muito pobres e obrigou os privados a fazerem a política social que o Estado não queria fazer”. Pedro Nuno Santos chegou até a comparar o acesso à habitação com a liberdade da classe média, acrescentando que enquanto não for possível garantir o acesso a habitação a preços acessíveis, a classe média não será livre, pois será prisioneira de uma vida precária e insegura.
