Aprovada no Parlamento alemão, a proposta de congelamento das rendas durante cinco anos vai mesmo avançar em Berlim. Esta lei, que gerou muita controvérsia por toda a Europa, deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro como tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade.
Esta iniciativa proposta pela responsável pelo Desenvolvimento Urbano e Habitação de Berlim pretende travar a subida exponencial do preço das casas que se tem vindo a registar ao longo dos últimos anos na capital alemã e melhorar o acesso à habitação a muitas famílias.
A nova lei será aplicada a mais de 1,5 milhões de casas, exceto habitação social e casas construídas a partir de 2014. Após nove meses da sua entrada em vigor, os senhorios que estiverem a praticar valores demasiado altos terão de reduzi-los para que não excedam o limite em mais de 20%. Serão ainda aplicadas multas a proprietários que não cumpram as regras estabelecidas.
A proposta foi aprovada com 85 votos a favor, 64 contra e uma abstenção. Ainda que aprovada, a oposição defende que esta iniciativa poderá piorar a crise imobiliária na Alemanha, ao afastar potenciais investidores que queiram construir na capital alemã.
“É uma solução muito má para a preservação e renovação da cidade.”
Em entrevista à Bloomberg na passada quinta-feira, António Costa admitiu que a medida aplicada em Berlim para combater a especulação imobiliária não é viável para a capital portuguesa.
“Já passámos por esta experiência de congelar as rendas durante 40 anos, e é uma solução muito má para a preservação e renovação da cidade.” Desde 2012, os preços das casas em Lisboa duplicaram a partir do momento em que o anterior Governo liderado por Passos Coelho liberalizou o mercado de arrendamento. Até então, certas restrições desencorajavam os proprietários a melhorar os seus imóveis, deixando muitos edifícios devolutos.
O primeiro-ministro defende que o problema no mercado imobiliário é a nível global, não estando apenas a afetar Lisboa e Berlim: “Com taxas de juro tão baixas, o imobiliário é um refúgio para os investidores.”
Proprietários e inquilinos contra a aplicação da medida em Portugal
Não foi só António Costa que se mostrou contra a aplicação da medida de congelamento das rendas em Portugal. O modelo é também rejeitado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).
Segundo estas associações o problema dos preços elevados deve ser combatido através do aumento da oferta por parte do Estado: “É necessário colocar no mercado de arrendamento mais propriedade pública para fazer baixar a especulação. Há inúmeras casas em Lisboa devolutas e degradadas, é preciso reabilitar e recuperar esse património”.
Segundo um estudo divulgado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), a taxa de esforço para um agregado arrendar um T2 em Lisboa chega aos 58% – valor mais elevado do que em Barcelona e Berlim.